Estes Termos explicam as regras para usar as páginas do Rafael Guerra e para comprar e acessar os produtos digitais oferecidos neles. Valem para todos os produtos e páginas publicados nos domínios eusourafaelguerra.com.br e seus subdomínios.
Ao navegar por estas páginas ou comprar um produto, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar, não utilize as páginas nem efetue a compra.
1. Quem oferece
Os produtos e as páginas são oferecidos por Pátio Malliá Educação, CNPJ 13.448.657/0001-68. O contato para qualquer assunto relacionado a estes Termos é [email protected].
2. O que são os produtos
São conteúdos educacionais em formato digital: aulas gravadas, materiais escritos, encontros ao vivo e acompanhamento em grupo, conforme descrito na página de venda de cada produto. O que vale é a descrição publicada no momento da compra.
Os conteúdos ensinam cuidados com os cabelos e técnicas de finalização. Não são consulta, diagnóstico nem tratamento, e não substituem a avaliação de um profissional de saúde, dermatologista ou cabeleireiro. Se você tem alguma condição de saúde, alergia, sensibilidade no couro cabeludo ou está em tratamento, procure um profissional antes de aplicar o que é ensinado.
Os resultados dependem de fatores individuais, como tipo de cabelo, histórico químico, produtos utilizados e constância. Por isso nenhum resultado específico é prometido ou garantido. Depoimentos e exemplos mostram experiências reais de pessoas específicas e não representam o resultado que todos terão.
3. Quem pode comprar
Os produtos são destinados a maiores de 18 anos. Ao comprar, você declara ter capacidade civil e que os dados informados são verdadeiros e seus.
4. Compra e pagamento
A compra é feita por uma plataforma de pagamento externa, indicada no momento do checkout. Preço, formas de pagamento e condições de parcelamento são os exibidos na própria página de compra, e podem mudar a qualquer momento para novas vendas, sem afetar quem já comprou.
Promoções, cupons e condições especiais valem apenas pelo prazo e nas condições anunciados.
Os dados do cartão são digitados diretamente na plataforma de pagamento. Eles não passam por estas páginas nem são armazenados por nós.
5. Acesso ao produto
Depois da confirmação do pagamento, o acesso é liberado por e-mail, no endereço informado na compra. Confira a caixa de spam e promoções antes de nos procurar.
O acesso é pessoal e intransferível. O prazo de acesso é o anunciado na página do produto; onde não houver prazo indicado, o acesso é mantido enquanto o produto estiver disponível na plataforma de entrega.
Podemos encerrar o acesso, sem devolução de valores, se houver compartilhamento de login, reprodução não autorizada do conteúdo ou qualquer uso que descumpra a seção 8.
6. Suporte
O suporte é feito por [email protected] e pelo WhatsApp (19) 99756-2197, em dias úteis. Ele trata de acesso, pagamento e uso da plataforma. Orientação individual sobre o seu cabelo só existe nos produtos que a incluem expressamente.
7. Arrependimento e reembolso
Você tem 7 dias corridos, contados do recebimento do acesso, para desistir da compra e receber o valor integral de volta, sem precisar justificar o motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
O pedido é feito na própria plataforma de pagamento onde a compra foi realizada, Greenn ou Lastlink. O passo a passo de cada uma está em eusourafaelguerra.com.br/reembolso. Quem processa o estorno é a plataforma, no mesmo meio de pagamento usado na compra, e o prazo até o valor aparecer depende do banco ou da administradora do cartão.
Em produtos com cobrança recorrente, o cancelamento interrompe as cobranças seguintes e não gera devolução automática das parcelas já pagas fora do prazo de arrependimento.
8. Como o conteúdo pode ser usado
A compra dá a você uma licença de uso pessoal, individual e intransferível do conteúdo, para seu próprio aprendizado. Ela não transfere a propriedade do material.
Não é permitido:
- compartilhar o login, o link de acesso ou os arquivos com outras pessoas;
- copiar, gravar a tela, baixar ou redistribuir as aulas e materiais;
- revender, sublicenciar ou usar o conteúdo para criar um produto concorrente;
- usar o conteúdo, a marca ou a imagem do Rafael Guerra em anúncios, cursos ou materiais próprios sem autorização por escrito;
- tentar burlar as proteções técnicas da plataforma de entrega.
Reproduzir conteúdo protegido sem autorização é ilícito civil e crime (Lei 9.610/1998 e art. 184 do Código Penal), além de ser motivo para encerrar o acesso sem devolução.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo destas páginas e dos produtos — textos, aulas, vídeos, imagens, marcas, layout e método — é de titularidade da Pátio Malliá Educação ou de quem a licenciou, e está protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.
10. Convivência nos grupos e comentários
Alguns produtos incluem grupos e canais de acompanhamento. Neles, não são aceitos: ofensa, discriminação, assédio, divulgação de produtos ou serviços de terceiros, correntes, spam, compartilhamento de material pirata e divulgação de dados pessoais de outras participantes.
Quem descumprir pode ser removido do grupo, mantendo o acesso ao conteúdo comprado. Nos casos da seção 8, o acesso também pode ser encerrado.
O que você escreve em áreas públicas, como comentários nas redes sociais, pode ser respondido, citado ou usado de forma anônima como exemplo em conteúdos, sem identificar você.
11. Disponibilidade das páginas
Fazemos o possível para manter as páginas e a plataforma de entrega no ar, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, instabilidade da hospedagem, falha de um fornecedor ou problema na conexão de quem acessa.
O conteúdo dos produtos pode ser atualizado, reorganizado ou ter módulos substituídos por versões melhores ao longo do tempo. Isso é evolução normal do material e não reduz o que foi contratado.
12. Limites de responsabilidade
Respondemos pelo que a lei determina, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por danos decorrentes do uso indevido do conteúdo, da aplicação das técnicas sem observar as orientações e as advertências da seção 2, de decisões tomadas a partir do material sem acompanhamento profissional, nem por falhas de serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, provedores de internet e redes sociais.
13. Integrações com outras plataformas
Para medir o desempenho dos próprios conteúdos, utilizamos as interfaces oficiais de plataformas como Instagram, YouTube, TikTok, Google e Meta. Essas integrações leem apenas informações das contas do Rafael Guerra, como número de visualizações, curtidas e comentários dos vídeos publicados por ele. Elas não acessam contas de quem visita estas páginas, não publicam nada em nome de terceiros e não coletam dados pessoais de seguidores.
O uso dessas plataformas por você é regido pelos termos de cada uma delas.
14. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está explicado na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações valem para os usos e compras feitos a partir da publicação.
16. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.